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Termos e Condições de Uso
AVISO AO UTILIZADOR
Antes de fazer a sua encomenda online, conheça as condições gerais em que a Plataforma Online Air Head Europe presta este serviço de venda:
Condições Gerais de Venda e Utilização
As presentes condições têm por objetivo regular as condições de acesso, utilização, aplicação e gestão de encomendas através da plataforma eletrónica acessível no site https://airheadtoilet.eu ou a partir de qualquer um dos outros endereços de Internet que para a mesma redirecionem.
A Air Head Europe Lda compromete-se a cumprir toda a legislação em vigor sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente os Decretos-Lei 143/2001 e 07/2004, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio..
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (doravante denominadas “condições de utilização”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre cada cliente que utiliza o site www.airheadtoilet.eu (doravante denominado “utilizador” ou “cliente”) e a Air Head Europe Lda que é uma empresa registada em Portugal com o número de contribuinte PT515751480.
As condições de utilização de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, salvo acordo prévio, expresso e por escrito. A Air Head Europe pode, ocasionalmente, modificar certas disposições das suas condições gerais, sendo também necessário que as mesmas sejam relidas cada vez que visitar o site www.airheadtoilet.eu (doravante designado por “Site”). Consideramos que ao validar a encomenda o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.
Ao navegar no site, o utilizador compromete-se a respeitar os Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda.
Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos não fazem parte do âmbito contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Air Head Europe.
Encomenda/Confirmação de Encomenda
Ao preencher o seu formulário de encomenda online, os campos obrigatórios deverão estar devidamente preenchidos; caso contrário, o pedido não será válido.
Após o envio, receberá um primeiro email com o número de registo da encomenda e a sua descrição. Posteriormente poderá receber um novo email com as instruções, preço de envio e procedimentos para confirmar a sua encomenda caso não proceda ao pagamento imediato por cartão ou PayPal.
Preço
Os preços de venda no site são em Euros, com impostos e taxas incluídas. As taxas de entrega ficam a cargo do cliente e são cobradas no final da encomenda, dependendo dos produtos e destino selecionados.
Note que, fora da União Europeia, os preços aparecem noutras moedas mas também na moeda do país de expedição. Contudo, o contrato é sempre feito em euros.
A Plataforma Online Air Head Europe declina qualquer responsabilidade em caso de erro ou imprecisão no sistema de conversão utilizado ou de qualquer diferença que possa surgir entre o valor total estimado da encomenda e o valor da fatura em euros.
A Plataforma Online Air Head Europe reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, tenta aplicar as taxas vigentes indicadas no site no momento do pedido do cliente.
Informamos que se o preço indicado for incorreto e manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será cancelada, mesmo que já tenha sido confirmada.
Todos os nossos produtos são enviados de Portugal. Portanto, as compras realizadas fora da União Europeia poderão estar sujeitas a taxas alfandegárias ao entrar no país de destino. O pagamento deste imposto é da responsabilidade do cliente.
Pagamento seguro
A plataforma online da Air Head Europe tem parceria com STRIPE e PayPal (plataformas que fornecem a infraestrutura técnica de prevenção de fraude necessária para operar sistemas de pagamento online) para garantir a segurança dos seus pagamentos.
O cliente deverá efetuar o pagamento dos produtos adquiridos e portes de envio no momento da transmissão da confirmação da encomenda nas páginas dos referidos parceiros ou no prazo de 5 (cinco) dias úteis (após receção do comprovativo) no caso de optar pelo pagamento por banco transferir.
A encomenda não será considerada se a transferência bancária não for efetuada. A Plataforma Online Air Head Europe não se responsabiliza por qualquer utilização fraudulenta e ilícita de cartões de crédito que possa ser feita por terceiros no pagamento dos produtos encomendados.
O pagamento com cartão de crédito está sujeito às seguintes condições:
1. Os cartões de crédito aceitos são VISA, Mastercard e American Express.
2. O destinatário da encomenda não tem necessariamente de ser o titular do cartão de crédito;
3. Os produtos serão enviados ao destinatário da encomenda;
O cartão de crédito só será debitado 4 dias após a data do pedido.
O pagamento por transferência bancária está sujeito às seguintes condições:
1. A transferência bancária deverá ser concluída no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que a encomenda foi efetuada. Após este período a encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o processamento da sua encomenda, sempre que possível, não se esqueça de inserir a referência de pagamento no momento da transferência bancária.
3. Após efetuar a transferência bancária, deverá ser enviada uma cópia do comprovante por e-mail ([email protegido]) ou preencher o formulário na página de contato indicando o número do pedido.
4. A Plataforma Online Air Head Europe enviará a encomenda para a morada indicada assim que o pagamento for confirmado.
paypal
O PayPal é uma das maneiras mais simples e rápidas de pagar online. Através da sua conta PayPal, você pode consultar o histórico de suas transações online 24 horas por dia.
Cancelamento de encomenda
Mediante solicitação do cliente:
O cliente poderá solicitar à Plataforma Online Air Head Europe o cancelamento da sua encomenda, a qual será aceite desde que a mesma não tenha sido processada.
O cliente deverá enviar um e-mail ou preencher o formulário de contato na plataforma Air Head Europe
Poderá também contactar o departamento comercial, através do número +351 913 602 826, nos dias úteis, das 08h30 às 17h00.
Nos casos acima mencionados, deverá indicar os seguintes dados:
- Nº de registro do pedido.
- Endereço de e-mail para pedidos on-line
- Nome do titular do pedido
- Número fiscal do titular da ordem
A plataforma Air Head Europe reserva-se o direito de não processar encomendas quando verifique alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observe má conduta por parte do cliente.
Direito de rescisão. Satisfeito ou reembolsável
Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá reenviar por encomenda registada, no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deverá ser novo e completo (acessórios, manuais…), e os produtos deverão ser enviados em sua embalagem original com o comprovante de devolução preenchido e assinado.
O presente direito de devolução só pode ser aceite para produtos em estado original e completo (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado. Produtos devolvidos incompletos, danificados ou usados pelo cliente não serão aceitos. Os dados mencionados são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.
Em caso de exercício do direito de rescisão, a Plataforma Online da Air Head Europe fará todos os possíveis para reembolsar rapidamente o cliente, salvaguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão realizadas ao material, com duração máxima de 15 dias (contados à chegada à Air Head Europe).
O cliente será reembolsado por transferência bancária em caso de pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento com cartão de crédito, o reembolso será efectuado no próprio cartão e poderá ser verificado na próxima factura do cartão, ou se o pagamento for efectuado por cartão virtual (MBNET), o reembolso será efectuado directamente na conta do cliente. conta bancária. Após a avaliação técnica, o reembolso será feito em até 20 dias.
A Plataforma Online Air Head Europe devolverá qualquer produto caso o Cliente ainda não tenha pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e horários previstos na legislação competente para a comunicação do exercício de retratação; ou se o produto não estiver embalado na embalagem original ou não estiver acompanhado de seus acessórios, manuais e todo o conteúdo original.
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente (o produto viaja sob a responsabilidade do cliente).
Litígio e Responsabilidade
Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Air Head Europe Lda.
Consultar
A Air Head Europe Lda não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos de contratos por motivo de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Air Head Europe Lda não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, perda de exploração, perda de benefício, perda de oportunidade, danos ou taxas que possam advir do facto de adquirir qualquer produto apresentado no site. Embora nossos produtos tenham desempenhos compatíveis com usos profissionais, não se destinam ao público profissional. A Air Head Europe Lda não poderá ver comprometida a sua responsabilidade por quaisquer danos resultantes da atividade profissional.
Comentário, crítica, comunicação
A informação que o cliente comunica no nosso Site é essencial para o processamento da encomenda, estabelecimento de faturas e contratos de garantia, sem os quais a encomenda será automaticamente cancelada. Ao escrever no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de informações falsas é contrária às presentes condições gerais e às condições de utilização que aparecem no nosso Site.
Proteção de dados pessoais
A informação que o cliente comunica no nosso Site é essencial para o processamento da encomenda, estabelecimento de faturas e contratos de garantia, sem os quais a encomenda será automaticamente cancelada. Ao escrever no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de informações falsas é contrária às presentes condições gerais, bem como às condições de utilização que aparecem no nosso Site.
A Plataforma Online Air Head Europe está autorizada a comunicar e/ou divulgar os dados fornecidos e inseridos pelos clientes. Estes dados serão tratados informaticamente.
O cliente tem o direito permanente de acesso e retificação de todos os dados que lhe digam respeito. O cliente pode a qualquer momento solicitar a confirmação da existência dos seus dados pessoais à Plataforma Online Air Head Europe e também modificá-los. E-mails promocionais (correio eletrônico) com novidades, promoções, promoções exclusivas, boas promoções, etc., serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar a qualquer momento não receber mais emails nossos clicando na subscrição da newsletter ou no link reservado para tal e inserido na página de cada email que a Plataforma Online da Air Head Europe irá enviar.
A Plataforma Online Air Head Europe é a única detentora de informação relativa aos clientes. Apenas a Plataforma Online Air Head Europe e os seus parceiros contratuais podem enviar informações no âmbito de operações promocionais precisas e oportunas. Estes parceiros foram especialmente escolhidos pela Air Head Europe e são reconhecidos pela qualidade dos seus produtos e serviços.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma Online Air Head Europe (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) é propriedade da Air Head Europe, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte está sujeita à autorização prévia e expressa da Air Head Europe. A Plataforma Online Air Head Europe não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição de conteúdos sobre os quais não detém direitos de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta de direitos obtidos por terceiros constitui crime de contrafação, severamente punido pelo Código da Propriedade Intelectual. A Air Head Europe não será de forma alguma responsável pela violação, por parte do utilizador, dos direitos obtidos por terceiros e perpetrados pelas atividades destes últimos no site.
Garantia para Produtos adquiridos em Portugal
O cliente pode contactar o vendedor e o fabricante do produto para reclamar e fazer cumprir a garantia.
A lei estabelece um período geral de garantia de 2 anos a partir da compra.
Air Head Europe Lda dá à sua sanita uma garantia de 5 anos
Para que você possa exercer o seu direito, não se esqueça de guardar suas faturas, recibos e garantia do produto por pelo menos 5 anos.
O cliente tem 2 meses para reportar o defeito a partir do momento em que o descobre.
Contencioso de Consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo Online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Área geográfica abrangida Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Contactos Morada postal: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA Tel.: 218 807 030 E-mail: [email protegido] / [email protegido] Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações consulte o portal do consumidor em www.consumidor.pt Informação sobre resolução de litígios nos termos do artigo 14.º, n.º 1 do RCO (Regulamento de Resolução de Litígios Online): A Comissão Europeia dá aos consumidores a oportunidade de resolver litígios online nos termos do artigo 14.º , n.º 1 do RCO (Regulamento de Resolução de Litígios Online) numa das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) funciona como um site onde os consumidores podem tentar chegar a uma resolução extrajudicial em relação a conflitos decorrentes de compras online e contratos de serviços.
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