Modelo de Formulário de Resolução Livre

(Este documento só deverá ser preenchido e enviado caso pretenda rescindir o contrato)

Instruções de uso

O consumidor tem o direito de rescindir qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá notificar a sua decisão de resolução do contrato através de declaração inequívoca dentro do prazo, podendo utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo indicado, com o conteúdo mínimo indicado. Uma vez preenchido o formulário, o Utilizador deverá enviá-lo ao responsável do Website no prazo legal indicado acima, devendo o Utilizador guardar o comprovante de recebimento do Website até que o incidente seja resolvido. A utilização deste formulário não é obrigatória, tendo o Utilizador a possibilidade de o substituir por qualquer meio que demonstre a sua vontade inequívoca de resolução do contrato, os dados do pedido e a identidade do Utilizador juntamente com o pedido de resolução. O prazo para exercício da resolução expirará 14 dias corridos a partir do dia em que o utilizador, ou o terceiro por ele indicado, que não o transportador, tenha em sua posse o material ou bens que foram adquiridos através da plataforma de encomenda eletrónica.

Uma vez exercida a resolução ou desistência, todos os pagamentos recebidos pela encomenda serão devolvidos ao utilizador, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo consumidor de um método de entrega diferente do método utilizado pela AIR HEAD EUROPE sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que a decisão de rescisão do contrato for recebida pelo responsável pela plataforma AIR HEAD EUROPE,  o mesmo método de pagamento utilizado pelo ustilizador para a transação retirada.